o que é o POSEUR

CONSULTE NO FUNDO DA PÁGINA TODOS OS AVSOS DE ABERTURA DE CANDIDATURAS DO POSEUR

O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014, surge como um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 (um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020).

Neste âmbito, Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020 e para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

Portugal procura uma trajetória de crescimento sustentável assente num modelo de desenvolvimento mais competitivo e resiliente, com menor consumo de recursos naturais e energéticos, e que ao mesmo tempo gere novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento. O processo de programação para 2014-2020 visa a antecipação e a adaptação europeia às grandes mudanças globais, no domínio da energia, das alterações climáticas e do uso mais eficiente dos recursos numa perspetiva dinâmica que relaciona competitividade e sustentabilidade. Portugal está profundamente empenhado na transformação estrutural do seu modelo de desenvolvimento, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto europeu.

O PO SEUR assume-se como tributário de parte da Agenda Valorização do Território, prosseguida no período 2007-2013 e a qual foi em parte financiada pelos Fundos Estruturais e de Coesão, ganhando uma maior abrangência com a integração da dimensão energética, nas vertentes eficiência, renováveis e segurança de abastecimento, enquanto mecanismo privilegiado para o cumprimento das políticas públicas do setor.

A estratégia para o PO SEUR alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos 3 Eixos de Investimento do Programa:

  • Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
  • Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
  • Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

    Portugal apresenta condições e oportunidades no domínio da economia verde, que devem ser exploradas e aproveitadas para criar maior riqueza e emprego. O país está fortemente empenhado em incentivar a economia verde, através de diferentes mecanismos (fiscais, regulamentares, investimentos), estimulando os setores público e privado, a intervirem cada vez mais neste domínio, sendo que os investimentos previstos nas áreas abrangidas pelo PO SEUR gerarão também oportunidades significativas para diversos setores e atividades, em termos de rendimento e emprego.

  • Avisos em aberto do PO SEUR

    EIXO I

    • Aviso Nº 01-2016-60 - Projetos de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com tecnologias testadas e pouco disseminadas no território nacional, e respetiva integração na rede - 1ª Fase | Abertura: 29/08/2016 | Fecho: 16/12/2016 - 2ª Fase | Abertura: 17/12/2016 | Fecho: 14/04/2017 (MEDIDA)

    • Aviso Nº 03-2016-65 - Eficiência energética nos Edifícios da Administração Pública Central - 1ª Fase | Abertura: 30/09/2016 | Fecho: 28/12/2016 - 2ª Fase | Abertura: 29/12/2016 | Fecho: 13/04/2017 (MEDIDA)

    • Aviso Nº 07-2016-71 - Promoção da Eficiência Energética nos Transportes Urbanos Públicos Coletivos de Passageiros Incumbidos de Missões de Serviço Publico - 1ª Fase | Abertura: 28/10/2016 | Fecho: 30/01/2017 - 2ª Fase | Abertura: 29/12/2016 | Fecho: 13/04/2017 (MEDIDA)

    EIXO II

    • Aviso Nº 08-2016-74 - Planeamento, produção de informação e conhecimento em adaptação às alterações climáticas – pactos para o desenvolvimento e coesão territorial – NUT II norte, Alentejo e área metropolitana| Abertura: 29/08/2016 | Fecho: 16/12/2016 - 2ª Fase | Abertura: 30/11/2016 | Fecho: 28/02/2017 (MEDIDA)

    • Aviso Nº 09-2016-72 - Ações Materiais de Proteção do Litoral | Abertura: 17/11/2016 | Fecho: 15/12/2017(MEDIDA)

    • Aviso Nº 10-2016-61 - Intervenções de Natureza Estrutural para a Redução de Riscos Decorrentes de Movimentos de Massa em Vertentes – Encostas da Madeira | Abertura: 02/09/2016 | Fecho: 05/09/2017 (MEDIDA)

    EIXO III

    • Aviso Nº 11-2016-79 - Ações de Educação e Sensibilização de Valorização de Resíduos Urbanos previstas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial - NUTS II Norte e Alentejo | Abertura: 30/11/2016 | Fecho: 28/02/2017 (MEDIDA)

    • Aviso Nº 15-2016-77 - Projetos-piloto de recuperação e conservação de ecossistemas e habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês | Abertura: 30/11/2016 | Fecho: 28/02/2017 (MEDIDA)


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