o que é o POAT 2020

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O Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/FSE) é um Programa Operacional que enquadra as ações com características transversais na ótica de intervenção do QREN e na perspetiva do fundo FSE, independentemente da sua natureza operacional ou estratégica, apoiando diversos aspetos, nomeadamente através da monitorização da ação do fundo FSE, nos vários planos em que esta atividade tem de ser realizada ao longo do período de programação.

Alguns dos aspetos referidos são:

  • Apoio na promoção da consolidação de mecanismos de apoio à reforma do sistema de formação profissional;
  • Apoio às atividades de coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação, comunicação, auditoria e controlo;
  • Apoio às condições de funcionamento do Sistema de Informação - Neste contexto, uma das prioridades da intervenção deste programa irá para a implementação e adaptação do Sistema Integrado de Informação do FSE (SIIFSE), no que se refere, nomeadamente, ao funcionamento do seu módulo central, dos interfaces necessários à sua operacionalização e ao processo de tratamento de dados e produção de indicadores;
  • Apoio decorrente da implementação das funcionalidades necessárias ao desempenho das competências de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo atribuídas ao IGFSE;
  • Apoio no desenvolvimento do Plano de Informação e Comunicação na perspetiva do FSE, tal como previsto nas orientações constantes nos regulamentos comunitários;
  • Apoio a estudos que permitem analisar a contribuição do FSE às atividades associadas à implementação de políticas públicas nacionais de educação, emprego, formação e igualdade, como por exemplo as associadas à implementação do Plano Nacional de Emprego, do Plano Nacional para a Igualdade, do Plano Nacional para a Integração de Pessoas com Deficiência e do Plano Nacional de Ação para a Inclusão ou outras iniciativas.
Ainda é de salientar a importância da intervenção deste Programa no apoio e dinamização de iniciativas que permitam a operacionalização dos novos princípios do FSE, decorrentes da integração dos princípios EQUAL na nova programação, nomeadamente, no que se refere:

  • À dinamização de redes de interlocutores em temas transversais visando a partilha de práticas de gestão;
  • O incentivo à introdução de fatores de inovação ao nível dos projetos, valorizando o seu potencial de transferibilidade para outras organizações ou no contexto das medidas de política empreendidas a nível nacional;
  • O fomento de projetos transnacionais;
  • A criação de bases de dados de produtos e projetos financiados pelo FSE, visando facilitar o acesso aos utilizadores.

Em síntese, no âmbito do novo período de programação para o fundo FSE, pretende o POAT/FSE estimular e apoiar um conjunto de atividades de carácter transversal suscetíveis de promover a qualidade, a inovação e a difusão e transferência de novas abordagens relacionadas com o conteúdo, método e organização das ações cofinanciadas pelo FSE, através da integração dos novos princípios FSE, alguns dos quais emergentes da prática e da experiência da intervenção EQUAL, bem como da experiência adquirida com a implementação e gestão do QCA III.

O POAT FSE deverá pois apoiar o exercício dessas competências fundamentais, incluindo o apoio ao suporte material para a sua implementação e desenvolvimento.

As atividades a apoiar no âmbito do POAT/FSE inscrevem-se em dois eixos prioritários, consoante a sua afetação às Regiões do objetivo convergência ou do objetivo competitividade e Emprego, sendo obrigatoriamente enquadradas numa das cinco áreas que integram o tipo de ações elegíveis:

Eixo Prioritário 1 - coordenação, gestão, monitorização, auditoria e conhecer para intervir e qualificar nas regiões do objetivo convergência

  • 1. Funcionamento dos Sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização
  • 2. Auditoria
  • 3. Sistema Integrado de Informação do Fundo 4. Social Europeu
  • 5. Informação e comunicação
  • 6. Estudos e Avaliação
Eixo Prioritário 2 - coordenação, gestão, monitorização, auditoria e conhecer para intervir e qualificar nas regiões do objectivo competitividade regional e emprego

Atendendo à transversalidade e aplicação global do POAT FSE, organizado em dois Eixos Prioritários, e que cobrirá todo o território nacional, não existirão operações apresentadas no âmbito do eixo 2, mas sim operações que, em função das tipologias de ações elegíveis e dos beneficiários, às quais se aplicarão os critérios de imputação regional fixados.

Avisos em aberto do POAT 2020

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