o que é o COMPETE 2020

CONSULTE NO FUNDO DA PÁGINA TODOS OS AVSOS DE ABERTURA DE CANDIDATURAS DO COMPETE 2020

Reforçar a competitividade da economia portuguesa e a sua presença no mercado internacional constitui um dos desafios de Portugal para 2020, a fim de alcançar a necessária mudança estrutural, aumentar a criação de emprego e retomar a dinâmica de convergência com as economias mais avançadas da União Europeia, tornando-se num País mais próspero, mais inclusivo e mais coeso.

Construído em linha com as grandes orientações estratégicas nacionais e europeias, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-20 no âmbito do domínio "Competitividade e Internacionalização" do Portugal 2020. Tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, promovendo igualmente a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes.

O COMPETE2020 aposta de forma muito significativa no crescimento inteligente e no desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, designadamente nos domínios da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente. As empresas, em particular as PME, são destinatários preferenciais, procurando o Programa estimular o empreendedorismo, a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e clusters. Na Administração Pública, o objetivo é melhorar o serviço prestado aos cidadãos e empresas, em especial com recurso às tecnologias de informação e comunicação. Nos Transportes importa promover a intermodalidade e a conetividade com a Europa e com o resto do mundo, apostando num sistema mais eficiente e sustentável.

Visando a temática da competitividade, estando orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo (é de abrangência nacional nos projetos do Fundo de Coesão), é complementado pelos Programas Operacionais Regionais do Continente, com os quais forma uma rede através da qual são colocados no terreno um conjunto diversificado de instrumentos de política pública com regras e objetivos comuns.

O COMPETE2020 mobiliza seis Objetivos Temáticos (OT), estruturados em torno dos seguintes Eixos:

  • Eixo I: Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (OT1)
  • Eixo II: Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto (OT3 e OT2)
  • Eixo III: Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego (OT8)
  • Eixo IV: Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas (OT7)
  • Eixo V: Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública (OT11)
  • Eixo VI: Assistência Técnica

Legislação

Avisos em aberto do COMPETE 2020

  • AVISO Nº 07/SI/2017 - Inovação Produtiva | Abertura: 07/04/2017 | Fecho: 26/05/2017 (MEDIDA)

  • AVISO Nº 07/SI/2017 - Inovação Produtiva - Projetos localizados em territórios de Baixa Densidade | Abertura: 07/04/2017 | Fecho: 26/05/2017 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 11/ SI /2015 - Internacionalização de I&D – Projetos Individuais | Abertura: 30/03/2015 | Fecho: 2020 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 17 / SI / 2015 - Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais | Abertura: 03/07/2015 | Fecho: 2020 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 25 / SI / 2016 - I&DT - Individuais (RCI) | Abertura: 09/12/2016 | Fecho: 31/12/2017 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 26 / SI / 2016 - I&DT - Co-promoção (RCI) | Abertura: 09/12/2016 | Fecho: 31/12/2017 (MEDIDA)

  • Aviso N.º 01/RAIT/2016 - EIXO IV (OT 7 – PI 7.1) - Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - Região Autónoma dos Açores | Abertura: 31/05/2016 | Fecho: 30/06/2017 (MEDIDA)

  • Aviso N.º 02/RAIT/2016 - EIXO IV (OT 7 – PI 7.3) - Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - Região Autónoma dos Açores | Abertura: 31/05/2016 | Fecho: 30/06/2017 (MEDIDA)

  • Aviso N.º 03/RAIT/2016 - EIXO IV (OT 7 – PI 7.1) - Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - Infraestruturas Marítimo-Portuárias - Continente | Abertura: 21/09/2016 | Fecho: 31/12/2017 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 04/RAIT/2016 - EIXO IV (OT 7 – PI 7.1) - Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - Infraestruturas Ferroviárias - Continente | Abertura: 21/09/2016 | Fecho: 31/12/2018 (MEDIDA)

  • Aviso Nº 05/RAIT/2016 - EIXO IV (OT 7 – PI 7.4) - Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes - Infraestruturas Ferroviárias - Continente | Abertura: 21/09/2016 | Fecho: 31/12/2018 (MEDIDA)

Outras medidas de apoio do programa COMPETE 2020


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